Ao acessar o aplicativo e site da Despensinha Mercados Inteligentes Ltda, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar nossos serviços de mercado autônomo.
1. Uso do Mercado Autônomo
O conceito da Despensinha baseia-se na autonomia e na confiança mútua. Nossos mercados operam sem a presença de atendentes no local (salvo em manutenções).
- Acesso: O acesso à loja é pessoal e intransferível, muitas vezes liberado via App (QR Code) ou dispositivos de moradores/colaboradores validados pelo condomínio/empresa.
- Compras: Todo produto retirado das prateleiras ou geladeiras deve ser obrigatoriamente escaneado no totem ou celular e pago antes da saída do cliente da loja.
- Responsabilidade: O usuário é totalmente responsável pelos itens que leva, e pela correta finalização do processo de compra.
2. Monitoramento e Segurança
Todas as unidades físicas da Despensinha são rigorosamente monitoradas por câmeras de segurança e sistemas de biometria e inteligência em tempo real $24$ horas por dia, $7$ dias por semana.
A retirada de produtos sem o devido pagamento configura furto, previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro. Nos casos onde houver pendências não resolvidas ou atitudes suspeitas, a Despensinha reserva-se o direito de:
- Bloquear o acesso do usuário ao aplicativo e sistemas do mercado preventivamente.
- Compartilhar as imagens do sistema de segurança com a administração do Condomínio/Empresa e autoridades legais competentes.
3. Pagamentos
O sistema do aplicativo e dos totens opera com carteira digital, cartões de crédito/débito, Pix e Vale Alimentação/Refeição compativeis. Todo o histórico de compras e comprovantes fica atrelado a conta do usuário para facilitar conferências futuras.
4. Modificações
A Despensinha pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar os nossos sistemas, você concorda em ficar vinculado à versão mais atual desses termos de serviço.
5. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras (foro territorial base de Campina Grande - PB) e o usuário se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado/localidade.